PORTARIA MINC Nº 303, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 303, DE 28 DE JULHO DE 2026
Permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE com
Função Comissionada Executiva - FCE, no âmbito da
Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo
dos Cargos Comissionados e das Funções
Comissionadas do Ministério da Cultura, aprovada
pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 87,
parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, de acordo
com o Processo nº 01400.000429/2026-02, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos Comissionados
Executivo e Funções Comissionadas Executiva do Ministério da Cultura:
I - um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10 (SIORG 311602) de
Coordenador, da Coordenação de Acompanhamento Funcional, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, por uma Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.10 (SIORG 311742), de Coordenador, da
Coordenação de Administração de Material e Patrimônio, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria Executiva do
Ministério da Cultura.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria:
I - serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG em até seis dias úteis após a data de
sua publicação; e
II - serão refletidas nas futuras alterações do Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS