PORTARIA MCOM Nº 23.613, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.613, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.008722/2026-29, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sociedade Rádio Emissora
Paranaense S.A, inscrita no CNPJ nº 76.494.806/0001-45, executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 35 (trinta e cinco), digital,
em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50442492464, no município de Quatiguá,
estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A, inscrita no C.N.P.J. nº
76.494.806/0002-26, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Londrina, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA