PORTARIA MCOM Nº 22.658, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.658, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.007086/2026-18, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Pablo Comunicações Ltda, inscrita
no C.N.P.J. nº 14.168.062/0001-11, executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal 39 (trinta e nove), digital, em caráter secundário, vinculado
ao Fistel nº 50447545108, no município de União dos Palmares, estado de Alagoas, por
meio do qual comunica à Administração Pública a substituição de sua geradora cedente,
que passará a ser a Multi TV Comunicações Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 02.052.700/0001-
55, concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Natal,
estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA