PORTARIA CONJUNTA SAES/SAPS/SCTIE Nº 54, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SAES/SAPS/SCTIE Nº 54, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da
Endometriose
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE no uso
das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
resolvem:
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas -
Endometriose.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral da
Endometriose, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e
mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sítio
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt,
é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e
ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos
potenciais riscos e efeitos colaterais (efeitos ou eventos adversos) relacionados ao uso de
procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da Endometriose.