PORTARIA Nº 6.827, DE 28 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 6.827, DE 28 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
HEIDY JACKELINE CONDORI MAMANI - V-806682-L, natural da Bolívia, nascida
em 10 de setembro de 2008, filha de MAGNO BLADIMIR CONDORI CRUZ e de MARIA
ELENA MAMANI MAMANI, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0692359/2025);
NINA BASANKO - B553386-6, natural de Emirados Árabes Unidos, nascida em 16
de agosto de 2024, filha de VLADLEN BASANKO e de ALEKSANDRA BASANKO, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0745422/2026);
SHNARDAIRE DORIME - G369848-6, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de abril
de 2012, filho(a) de SAUVEUR DORIME e de KETTELIE FRANCOIS François, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0705868/2026) e
VERONICA DANIELA RODRIGUEZ LOZADA - F-059028-5, natural da Venezuela,
nascida em 16 de setembro de 2015, filha de EDWARS RAFAEL RODRIGUEZ ROJAS e de
ROYMAR CRISTINA LOZADA MARTINEZ, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0693506/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2026
Código: 637.036
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0544666/2024.
Interessada: LOUTFIA CHARIF SAID ALI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 (quatro)
anos de tempo de residência por prazo indeterminado, e não tem condição para redução
de prazo de residência, e portanto não atende a exigência contida no Inciso II do art. 65
da Lei nº 13.445, de 2017, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral
DESPACHOS DE 28 DE JULHO DE 2026
Código: 867230
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0744976/2026
Interessado: LIBAN ORTEGA GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em razão do descumprimento
dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, dos incisos II, III e IV do art. 234
do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou
comprovante de residência nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, documento
comprobatório de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidões de
antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal
Código: 866747
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0744495/2026
Interessado: BERWITCH CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, documento indicativo da capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado,
Cópia completa do documento de viagem internacional e Comprovante de situação
cadastral do CPF , foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no[Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V
do Decreto 9.199/2017
Código: 862416
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740217/2026
Interessado: DAVE SAINT VILCAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 860909
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0738733/2026
Interessado: CELESTINO JORGE CABO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, nos termos do art. 65, inciso
II, da Lei nº 13.445/2017, bem como no art. 221 e no art. 234, inciso II, do Decreto nº
9.199/2017, em razão da não apresentação de comprovação de residência por prazo
indeterminado no País
Código: 860239
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0738073/2026
Interessado: SAMUEL AZOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, não
atendendo aos requisitos previstos no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 860230
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0738065/2026
Interessado: PRESLINE SYLVEUS AZOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, não
atendendo ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III do Decreto 9.199/2017
Código: 855355
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733307/2026
Interessado: NILOY DEWAN JIBON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 854841
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0732822/2026
Interessado: EMMANUEL PHILIPPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, cópia
completa do documento de viagem internacional e comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos,
não atendendo aos requisitos previstos no Art. 65, incisos II, III da Lei 13.445/2017; Art.
234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017
Código: 850981
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729052/2026
Interessado: MILCA BAPTISTA MARCOLINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 245, I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s)
constantes dos Itens 1; 3 do Anexo III da Portaria 623/2020
Código: 840557
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718834/2026
Interessado: STEPHANIE MARIE DOMINIQUE BETRAND THOMAS COR COOMANS DE
BRACHENE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Cópia completa do documento de viagem internacional e Comprovante de situação
cadastral do CPF, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do
Decreto 9.199/2017
Código: 828188
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706846/2026
Interessado: SERIGNE FALL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado
válido, emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando
que sabe se comunicar em Língua Portuguesa
Código: 828074
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706741/2026
Interessado: FEDAA ALKABBANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro
anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020,
Autorização de viagem emitida pelo CONARE
Código: 827800
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706470/2026
Interessado: SCORTY MOISE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão válida de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor
público juramentado
Código: 827742
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706414/2026
Interessado: NATALIA PAZO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que
não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido
de naturalização
Código: 827668
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706347/2026
Interessado: ALFONSO SORIA GALVARRO VARGAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não possui tempo de residência suficiente por prazo
indeterminado, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país
de origem e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado e não apresentou
comprovantes de residência, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020
Código: 827629
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706309/2026
Interessado: MAKENDY BRUNO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 827521
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706202/2026
Interessado: EDNA TATIANA ANTONIO ORTEGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 827463
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706147/2026
Interessado: REMAH ALSEHNAWI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, Autorização de viagem emitida pelo CONARE e o documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 827439
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706125/2026
Interessado: SMART IZB IGEIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 221 do Decreto 9.199/2017, considerando que não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de
naturalização, e a coleta biométrica
Código: 825804
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704538/2026
Interessado: LUTFI HASSAN SAFA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido
pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público
juramentado
Código: 813288
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692424/2025
Interessado: WILBER JOSE ZELEDON ALTAMIRANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado a complementar
e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 812758
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691925/2025
Interessado: YVON JULIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 812671
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691838/2025
Interessado: ISAIAS OJEDA SANTANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido
no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos
quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria
623/2020, a cópia integral do documento de viagem internacional e não apresentou
certificado de comprovação que sabe se comunicar em Língua Portuguesa
Código: 812594
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691761/2025
Interessado: BASILIO RODRIGUEZ PEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos,
anterior ao pedido de naturalização, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a
certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada e traduzida
no Brasil por tradutor público juramentado, a cópia de todas as copias do documento de
viagem internacional, a situação cadastral do CPF e a coleta biométrica
Código: 812020
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691198/2025
Interessado: CLAUDINA PINHO DOMINGOS JOAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, não
apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV , art. 65 da Lei
nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017
Código: 756280
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0639767/2025
Interessado: SUMAYYA ALIMDJONOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da lei nº 13.445/2017; art. 56 da Portaria nº 623/2020, tendo em vista que não
apresentou comprovante de residência válido
Código: 756272
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0639759/2025
Interessado: OMINA ALIMDJONOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017,
Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020, tendo em vista que não apresentou
o(s) documento(s) Comprovante de residência, Comprovação de que o menor fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 756247
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0639736/2025
Interessado: JAKHONGIR ALIMDJONOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes do art. 56 e item 4 do Anexo III da Portaria
623/2020
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Coordenadora
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que MARIA AUREA MARTINS DOS SANTOS, incluído na PORTARIA nº 766-B,
de 29 de dezembro de 1975, publicada no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 1976,
passou a assinar MARIA AUREA SANTOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, em virtude de haver
contraído matrimônio em 21/01/1976, conforme Certidão de Casamento expedida pelo
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Duque de Caxias - Oficio do RCPN 1°Distrito
1.ª Circunscrição, Estado do Rio de Janeiro/RJ, Matrícula 092478 02 55 1976 3 00001 190
0000119 81. CERTFICO, OUTROSSIM, declara que o exato nome do genitor de MARIA AUREA
MARTINS DOS SANTOS, incluído na PORTARIA nº 766-B, de 29 de dezembro de 1975, publicada
no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 1976, é MANUEL DOS SANTOS FERREIRA, e não
como publicado. (Processo 2026.87847).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de DILMARYS JOSEFINA
MOYETONES RODRIGUEZ, incluído na PORTARIA nº 6438, de 16 de abril de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de abril de 2026, é CLEMENTE ENRIQUE MOYETONES ALVAREZ, e
não como publicado. (Processo 2026.89004).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de EVENS LAGUERRE, incluído na
PORTARIA nº 5877, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2025, é JOLINA GEORGES, e não como publicado. (Processo 2026.89012).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de RODOLFO RODRIGUEZ GRILLO,
incluído na PORTARIA nº 425, de 13 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 14 de fevereiro de 2020, é MIRNA GRILLO OJEDA, e não como publicado. (Processo
2026.89232).