PORTARIA Nº 32, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 32, DE 17 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n° 12.642, de 1º de
outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de
março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de
2006, e o que consta do processo nº 21028.013724/2026-22, resolve:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
WANDERSON MAIA NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
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