PORTARIA Nº 2.088, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.088, DE 27 DE JULHO DE 2026
Retifica a capacidade da Reserva Extrativista
Cazumbá-Iracema, código SIPRA AC0096000,
localizada nos municípios de Sena Madureira e
Manoel Urbano, no estado do Acre.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC e da
Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo
Administrativo nº 54260.000943/2003-51 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR-14/AC/Nº 22, de 03 de novembro 2003, publicada no
Diário Oficial da União nº 221, de 13 de novembro de 2003, seção I, página 61, que
reconheceu a RESEX Cazumbá-Iracema, código SIPRA AC0096000, localizada nos municípios
de Sena Madureira e Manoel Urbano, no estado do Acre;
Considerando o Ofício Nº 6/2026/NGI/ICMBio Sena Madureira/GR-
1/GABIN/ICMBio/Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (28811459), que
solicitou à Superintendência Regional do Acre a ampliação da capacidade para novas
unidades familiares para a RESEX Cazumbá-Iracema, para fins de acesso às políticas
públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
Considerando a conformidade das informações da RESEX Cazumbá-Iracema,
com a base cartográfica da SR(14)AC e a Nota Técnica nº 3965/2026/SR(14)AC-
T/SR(14)AC/INCRA (29363638), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 466 (quatrocentas e sessenta e seis) unidades
familiares, constante da Portaria INCRA/SR-14/AC/Nº 22, de 03 de novembro 2003,
publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 13 de novembro de 2003, seção I, página
61, que reconheceu a RESEX Cazumbá-Iracema, código SIPRA AC0096000, localizada nos
municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, no estado do Acre, para a capacidade de
530 (quinhentas e trinta) unidades familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI