PORTARIA Nº 2.072, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.072, DE 21 DE JULHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Jussaral
do Antônio Roxo, código SIPRA nº MA0947000,
localizado no município de Vitória do Mearim, no
estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão -
SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT) procederam à análise do Processo
Administrativo nº 54230.006656/2005-74 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR(12)MA/Nº 151, de 13 de setembro de 2005, publicada
no Diário Oficial da União nº 185, de 26 de setembro de 2005, que criou o Projeto de
Assentamento Jussaral do Antonio Roxo, código SIPRA MA0947000, localizado no município
de Vitória do Mearim, no estado do Maranhão;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica nº 3608
(29155218), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.658,6587 ha (mil, seiscentos e cinquenta e oito
hectares, sessenta e cinco ares e oitenta e sete centiares), constante da Portaria
INCRA/SR(12)MA/Nº 151, de 13 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União
nº 185, de 26 de setembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Jussaral do
Antonio Roxo, código SIPRA MA0947000, localizado no município de Vitória do Mearim, no
estado do Maranhão, para a área de 1.702,5508 ha (mil, setecentos e dois hectares,
cinquenta e cinco ares e oito centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI