PORTARIA Nº 19.686, DE 27 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 19.686, DE 27 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLII, da mencionada Lei e 14 da Lei nº 9.986, de 18 de
julho de 2000, e considerando o que consta do processo nº 00058.047833/2026-16,
deliberado e aprovado na 28ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada,
realizada nos dias 20 a 24 de julho de 2026, resolve:
Art. 1º Alterar, na forma do Anexo, o quantitativo de cargos comissionados e
de funções comissionadas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 18.545, de 2 de janeiro de 2026, publicada
no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2026, Seção 1, página 34.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de agosto de 2026.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN