DESPACHO SDL-ANP Nº 1.144, DE 28 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.144, DE 28 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 24, inciso II, alíneas "g" e "h", e ainda considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, tendo emvista a previsão legal inscrita
em seu art. 19, inciso I, alínea "b", e o que consta do processo nº 48600.201730/2024-79,
torna pública a revogação da Autorização nº 384, de 3 de junho de 2020 e o cancelamento
da Autorização SDL-ANP nº 42, de 17 de janeiro de 2023 (somente da referida empresa, as
demais participantes da base compartilhada devem ser mantidas) da sociedade DUVALE
DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA, CNPJ nº 58.823.121/0001-13, para o
exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de
aviação (AEA PJ) e da respectiva autorização para operação de instalação compartilhada.
RÔMULO PREJIONI HANSEN
RETIFICAÇÃO
Na Despacho SDL-ANP nº 1.118, de 24 de julho de 2026, publicada na Seção 1
do D.O.U. nº 139, de 27 de julho de 2026, página 76:
Onde se lê:
" (...) torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 428, de 22 de
julho de 2026, em virtude de duplicidade, o agente autorizado Brava Energia S.A., CNPJ nº
12.091.809/0003-17 e 12.091.809/0003-17 (...)"
Leia-se:
" (...) torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 428, de 22 de
julho de 2026, em virtude de duplicidade, o agente autorizado Brava Energia S.A., CNPJ nº
12.091.809/0003-17 e 12.091.809/0008-21 (...)"
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO
'E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA