DESPACHO Nº 35, DE 28 DE JULHO DE 2026 Publica Convênios ICMS aprovados na 428ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.07.2026. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 428ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de julho de 2026, foram celebrados os seguintes atos:
DESPACHO Nº 35, DE 28 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 29/07/2026