DESPACHO Nº 2.746, DE 24 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.001172/2025-52. Interessado: agentes de serviço público de geração de energia elétrica e produtores independentes de energia elétrica que tiveram receita anual de geração definida pelo Despacho nº 2.744, de 24 de julho de 2026. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente
DESPACHO Nº 2.746, DE 24 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/07/2026