DELIBERAÇÃO-DG Nº 52-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 52-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2026
1. Processo: 50300.031038/2025-84
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no
uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º art. 12 do Regimento
Interno, resolve:
3.1. adiar para 6 de agosto de 2026, com início às 9h30, a data da Audiência
Pública nº 07/2026-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e
sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização
de certame licitatório para o arrendamento portuário de terminal dedicado à
movimentação e armazenagem de carga conteinerizada e carga geral, na área denominada
ITJ01, localizada no Porto Organizado de Itajaí - SC.
3.2. Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo
aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de inscrições
será das 9h às 15h do dia 5 de agosto de 2026.
3.3. Ficam mantidas as demais disposições constantes na Deliberação DG nº
49/2026.
3.4. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU).
FREDERICO DIAS