DECISÃO SUPAS Nº 1.161, DE 27 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 29/07/2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.161, DE 27 DE JULHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº
6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº
50505.095610/2026-18 e processo nº 50500.077901/2020-89, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA, CNPJ nº
18.449.504/0001-59, de renúncia à linha BARRETOS/SP-CUIABA/MT, prefixo nº
SPMT0080042, por inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro
de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBE

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