DECISÃO SUPAS Nº 1.158, DE 27 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 29/07/2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.158, DE 27 DE JULHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº
6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº
50505.096041/2026-28 e 50500.167787/2024-10, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA, CNPJ nº
18.449.504/0001-59, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº SPRO0080035, linha
SAO PAULO/SP-PORTO VELHO/RO, via CAMPO GRANDE/MS e suas seções, por
inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

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