DECISÃO COREN-PI Nº 189, DE 23 DE JULHO DE 2026

DECISÃO COREN-PI Nº 189, DE 23 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a suspensão cautelar total e abertura
de processo ético relativo a denúncia em desfavor
de profissional de Enfermagem por suposta
tentativa de retirada ilícita de recém-nascido das
dependências da Nova Maternidade Dona
Evangelina Rosa em Teresina-PI.
A Câmara de Ética do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, no uso de
suas competências regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 706/2022 - Prorrogada
pela Resolução Cofen nº 714/2022 - alterada pela Resolução Cofen nº 758/2024, que
aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem e da Portaria Coren-PI n.º 749 de 10 de outubro de 2024, e,
CONSIDERANDO o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem,
aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017;
CONSIDERANDO a deliberação da 19ª Reunião Ordinária de Câmara de Ética,
Parecer nº 51/2026/CÂMARA DE ÉTICA (1984799), bem como todos os documentos
acostados ao Processo SEI nº 00244.002575/2026-41; decide:
Art. 1º Determinar a SUSPENSÃO CAUTELAR TOTAL da Técnica de
Enfermagem AURICÉLIA DE SOUSA ROCHA, Coren-PI n° 1082457-TE, considerando a
excepcional gravidade dos fatos narrados, a suposta utilização da condição funcional
para facilitar a retirada ilícita da recém-nascida em Maternidade, a especial
vulnerabilidade da vítima, o potencial risco à coletividade e aos usuários dos serviços de
saúde e a necessidade de preservação da confiança pública na enfermagem, conforme
documentos acostados ao processo SEI n° referente ao Processo SEI nº
00244.002575/2026-41.
§1° A suspensão cautelar terá efeito imediato e implicará o impedimento
total do exercício da enfermagem até o julgamento final do processo, que deverá ser
obrigatoriamente instaurado.
§2° O profissional de enfermagem suspenso cautelarmente do exercício da
enfermagem será notificado da decisão, sendo contado o prazo recursal de 15 (quinze)
dias, conforme artigo 26, sem efeito suspenso.
§3º A decisão de suspensão cautelar total terá efeito no Sistema
Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e será publicada no Diário Oficial e nos
veículos de comunicação do Conselho de Enfermagem.
§4º A decisão de suspensão cautelar deverá ser comunicada aos
estabelecimentos aonde o profissional de enfermagem exerce suas atividades.
Art. 2º INSTAURAR PROCESSO ÉTICO, referente ao Processo SEI nº
00244.002575/2026-41, por indícios de infração aos artigos 24, 25, 26, 51, 61, 62, 64,
70 e 72 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução
Cofen Nº 564/2017.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Coordenadora
MAGEANY BARBOSA DOS REIS
Subcoordenadora