AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 439, DE 28 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/07/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 439, DE 28 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.219937/2026-42, resolve: autorizar a empresa TRRNI 26 DE NOVEMBRO LTDA,
CNPJ nº 57.089.133/0001-01, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista
na navegação interior (TRRNI).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas