ATO Nº 9.795, DE 28 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53520.001424/2026-26. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a PEDRO MASCARELLO, CPF nº ***.400.569-**, por intermédio do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, (SEI 6590448) publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24/03/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIR Gerente
ATO Nº 9.795, DE 28 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/07/2026