ATO Nº 9.740, DE 27 DE JULHO DE 2026 Expedir autorização a SUANE LIMA DOS SANTOS, CPF nº ***.716.935-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 9.746, DE 27 DE JULHO DE 202 Processo nº 53520.001386/2026-10. Expede autorização à Cesar da Silveira Peirao, CPF nº ***.374.029-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIR Gerente
ATO Nº 9.740, DE 27 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/07/2026