ARESTO Nº 1.787, DE 27 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Fortlife Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares
Ltda.
CNPJ: 42.221.067/0001-04
Processo: 25351.421492/2024-08
Expediente: 0018776/26-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 640/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
169/2026/SEI/DIRE4/Anvisa
Recorrente: Olympus Optical do Brasil Ltda.
CNPJ: 04.937.243/0001-01
Processo: 25351.657412/2021-08
Expediente: 0200879/26-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 641/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
214/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Ranbaxy Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 73.663.650/0001-90
Processo: 25351.196631/2018-01
Expediente: 0306209/26-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 642/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do Relator - Voto nº 200/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: SHPX Logística Ltda.
CNPJ: 42.446.277/0074-48
Processo: 25351.158455/2025-21
Expediente: 1577582/25-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 644/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
216/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Entera Bio Ltda.
CNPJ: 52.258.041/0001-86
Processo: 25351.031354/2025-11
Expediente: 1135260/25-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 645/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
210/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Entera Tech Ltda. (Vallim Comércio e Locação de Equipamentos
Médicos Hospitalares Ltda.)
CNPJ: 12.365.815/0001-53
Processo: 25351.031372/2025-95
Expediente: 1046039/25-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 645/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
210/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Sorocaps Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 09.542.984/0001-07
Processo: 25351.097603/2020-19
Expediente: 0693917/25-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 649/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto da Relatora - Voto nº 180/2026/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Emphasys Importadora Exportadora e Distribuidora Ltda.
CNPJ: 07.850.730/0001-20
Processo: 25351.273399/2023-91
Expediente: 0914256/24-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 650/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, com retorno do processo à área técnica de fiscalização para
conhecimento, análise e avaliação das desconformidades, nos termos do voto da
Relatora - Voto nº 141/2026/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Basal Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 36.526.169/0001-27
Processo: 25351.330484/2024-45
Expediente: 0031793/26-6
Área: CRES1/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 654/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR
PROVIMENTO ao recurso, com retorno do processo à área técnica para análise do
pedido de renovação de registro, nos termos do voto do Relator - Voto nº
149/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Basal Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 36.526.169/0001-27
Processo: 25351.331292/2024-56
Expediente: 0031757/26-0
Área: CRES1/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 655/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR
PROVIMENTO ao recurso, com o retorno do processo à área técnica para análise do
pedido de renovação de registro, nos termos do voto do Relator - Voto nº
150/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Basal Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 36.526.169/0001-27
Processo: 25351.331293/2024-09
Expediente: 0031768/26-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 656/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR
PROVIMENTO ao recurso, com o retorno do processo à área técnica para análise do
pedido de renovação de registro, nos termos do voto do Relator - Voto nº
151/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Basal Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 36.526.169/0001-27
Processo: 25351.330432/2024-79
Expediente: 0031775/26-8
Área: CRES1/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 657/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR
PROVIMENTO ao recurso, com o retorno do processo à área técnica para análise do
pedido de renovação de registro do, nos termos do voto do Relator - Voto nº
152/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Basal Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 36.526.169/0001-27
Processo: 25351.330603/2024-60
Expediente: 0031783/26-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 658/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR
PROVIMENTO ao recurso, com o retorno do processo à área técnica para análise do
pedido de renovação de registro, nos termos do voto do Relator - Voto nº
153/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A.
CNPJ: 33.000.167/1007-50
Processo: 25752.692627/2018-49
Expediente: 0558403/26-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 659/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida de juros e da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto
nº 161/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Tranship Transportes Marítimos Ltda.
CNPJ: 31.667.298/0001-11
Processo: 25752.328984/2016-12
Expediente: 0561510/26-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 660/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida de juros e da atualização
monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº 162/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Tranship Transportes Marítimos Ltda.
CNPJ: 31.667.298/0001-11
Processo: 25752.487117/2017-71
Expediente: 0561584/26-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 661/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida de juros e da atualização
monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº 167/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Bioaway Facilities Service Ltda.
CNPJ: 22.782.715/0001-86
Processo: 25351.582348/2022-77
Expediente: 0530883/26-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 662/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida de juros e da atualização
monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº 160/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.
CNPJ: 18.804.581/0001-80
Processo: 25351.156649/2023-20
Expediente: 0235995/26-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 663/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
156/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Limsept Brasil Indústria Química Ltda. - ME
CNPJ: 09.421.182/0001-49
Processo: 25351.909457/2025-99
Expediente: 0430213/26-3
Área: CPROC/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 664/2026, de 9 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
158/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Prati Donaduzzi & Cia Ltda.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Processo: 25351.063024/2017-15
Expedientes: 0740849/25-5, 0213581/26-4 e 0707310/26-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 708/2026, de 17 de julho de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, aplicando-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto - Voto nº
171/2026/SEI/DIRE2/Anvisa.
2ª DIRETORIA