ACÓRDÃO Nº 4069/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4069/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, V, "d", do Regimento Interno,
c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, em retificar, por
inexatidão material, o acórdão 645/2026-2ª Câmara, prolatado na sessão de 10/2/2026, Ata
3/2026, de modo que: a) no subitem "1.4.1.1", onde se lê: "(...) no prazo de 60 (sessenta) dias,
providencie o encaminhamento, por intermédio do sistema Sisac, nos termos da Instrução
Normativa 55/2007, novo ato (...)", leia-se: "no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie o
encaminhamento, por intermédio do sistema Sisac, nos termos da Instrução Normativa
78/2018, novo ato"; b) no subitem 1.4.1.2., onde se lê: "(...) sob pena de aplicação das sanções
previstas no art. 6º da IN 55/2007.", leia-se: "(...) sob pena de aplicação das sanções previstas
no art. 6º da IN 78/2018."; c) mantenham-se inalterados os demais termos do acórdão ora
retificado, de acordo com os pareceres emitidos no processo.
1. Processo TC-022.233/2025-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Ricardo Marinho Leite Chaves (318.***.***-91)
1.2. Órgão/Entidade: Senado Federal.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.