ACÓRDÃO Nº 4044/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4044/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.662/2025-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba
(26.989.350/0012-79).
3.2. Responsáveis: José Walter Marinho Marsicano Júnior (977.***.***-04);
Lopel - Lopes Pereira Engenharia Ltda - EPP (05.060.557/0001-31).
4. Entidade: Município de São José de Caiana/PB.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes (OAB-
PB/1663).
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de tomada de contas especial,
instaurado pela Fundação Nacional de Saúde, sobre a aplicação dos recursos repassados
pela União por meio do convênio siafi 571183, firmado entre a Funasa e o município de
São José de Caiana/PB para desenvolvimento de sistema de esgotamento sanitário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. encerrar o presente processo com fundamento no art. 11 da Resolução
344/2022; e
9.2. encaminhar cópia deste acórdão à Superintendência Estadual da Funasa
no Estado da Paraíba e aos responsáveis, informando-lhes que a íntegra desta deliberação
(relatório, voto e acórdão) estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 24/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4044-
24/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministro presente: Odair Cunha (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (na
Presidência).