PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 411, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 411, DE 27 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e
Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no D.O.U.
de 13 de abril de 2018, e Portaria Nº 717 de 8 de maio de 2018, publicada no D.O.U.
de 14 de maio de 2018, nos arts. 40 e 49 do anexo I do decreto n° 12.642, de 1º
de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de
3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de
junho de 2006, e o que consta do processo nº 21040.001042/2026-17, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário HERICK MACHADO DE MELO, inscrito no
CRMVRN, sob o número 971, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose
Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e
participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para
brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CLAÉSIA NOGUEIRA DA COSTA
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 290/ES a Médica Veterinária Vanesca Dias inscrita no
CRMV ES nº 4958 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para a saída de animais de Eventos
Agropecuários nos municípios do Estado do Espírito Santo, observando as normas e
dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA