PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.160, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.160, DE 27 DE JULHO DE 2026
Prorroga o funcionamento do grupo de trabalho
instituído pela Portaria SRPC/MPS nº 71, de 12 de
janeiro de 2026.
O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 43, caput, inciso I,
da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, combinado com o art. 17, caput, incisos I a IV, do
Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
10133.100319/2019-09, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por noventa dias, o prazo de que trata o art. 4º da Portaria
SRPC/MPS nº 71, de 12 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 5 de agosto de 2026.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO