PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 542, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 542, DE 14 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642,
de 1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.002676/2021-51 resolve:
Art. 1º - Cancelar a pedido a habilitação nº 195/ES concedida à Médica
Veterinária Graciele Muniz Valani para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para aves
nos municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano, Venda Nova do Imigrante,
Conceição do Castelo, Cachoeiro do Itapemirim, Vargem Alta, Castelo, Brejetuba e
Muniz Freire, revogando a Portaria Nº 94 , de 30 de junho de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA