PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 540, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 540, DE 14 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642,
de 1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.006284/2026-76,
resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 291/ES o Médico Veterinário Rhuan Carlos
Krause Canossa Da Costa inscrito no CRMV ES nº 4853 para emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA para a saída de animais de Eventos Agropecuários nos municípios do
Estado do Espírito Santo, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA