PORTARIA MPA Nº 737, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MPA Nº 737, DE 24 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada
Executiva no âmbito do Ministério da Pesca e
Aquicultura.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto
nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e conforme consta do
processo nº 00735.000826/2026-21, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, a realocação
de 1 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de Divisão, atualmente vaga na
estrutura do Departamento de Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura, para a
Coordenação-Geral de Pesca e Aquicultura da Consultoria Jurídica.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
alterações do decreto de aprovação da estrutura regimental, caso tenham implicado alteração
tácita do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO
DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E FOMENTO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Despacho da Diretora do Departamento de Navegação e Fomento
Substituta, publicado no DOU de 23/07/2026, edição 137, seção 1, página 335. Onde se lê:
"Arrecadação e destinação do 1º Trimestre de 2026". Leia-se "Arrecadação e destinação do
2º Trimestre de 2026".
BRUNA DENISE LEMES DE ARRUDA SANTOYO
Diretora
Substituta