PORTARIA GM/MS Nº 12.035, DE 27 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 12.035, DE 27 DE JULHO DE 2026
Exclui propostas dos Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 9.202, de 9 de dezembro de 2025, que
publicou o resultado das reativações e repactuações aprovadas, decorrentes da reabertura do prazo
prevista na Portaria GM/MS nº 7.384, de 1º de julho de 2025, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.084,
de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Ficam excluídas dos Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 9.202, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 235, Seção 1, Pág. 76, de 10 de dezembro
de 2025, que publicou o resultado das reativações e repactuações aprovadas, decorrentes da reabertura do prazo prevista na Portaria GM/MS nº 7.384, de 1º de julho de 2025, nos termos da Portaria
GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações, as propostas relacionadas nos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.