PORTARIA GM/MS Nº 12.034, DE 27 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 12.034, DE 27 DE JULHO DE 2026
Exclui proposta do Anexo I da Portaria GM/MS nº 6.562, de 24 de janeiro de 2025, que publicou
o segundo conjunto dos resultados das reativações e repactuações aprovadas, na forma da
Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica excluída do Anexo I da Portaria GM/MS nº 6.562, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 18, Seção 1, Pág. 76, de 27 de janeiro
de 2025, que publicou o segundo conjunto dos resultados das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, a proposta relacionada
no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.