PORTARIA GM/MS Nº 12.033, DE 27 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 12.033, DE 27 DE JULHO DE 2026
Exclui propostas do Anexo II da Portaria GM/MS nº 5.426, de 24 de setembro de 2024, que
publicou os resultados das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº
3.084, de 12 de janeiro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Ficam excluídas do Anexo II da Portaria GM/MS nº 5.426, de 24 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 186, Seção 1, Pág. 82, de 25 de
setembro de 2024, que publicou os resultados das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, as propostas relacionadas no
Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.