ANEXO . .UF .MUNICÍPIO .CODIGO DO IBGE .TIPO DE SERVIÇO .CÓDIGO DO SERVIÇO .Nº DA PROPOSTA SAIPS .CNES .GESTÃO .CNPJ .VALOR DO CUSTEO MENSAL .VALOR DO CUSTEIO ANUAL .NUP . .BA .IRECÊ .291460 .CAPS INFANTOJUVENIL .06.20 .221281 .4541235 .MUNICIPAL .13.799.700/0001- 30 .R$ 48.804,00 .R$ 585.648,00 25000.038710/2026-81 . .BA .JIQUIRIÇÁ .291820 .CAPS I .06.16 .210834 .5055725 .MUNICIPAL .11.760.271/0001- 61 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 . .BA .MULUNGU DO MORRO .292205 .CAPS I .06.16 .220854 .4401697 .MUNICIPAL .12.465.010/0001- 81 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 . .GO .FORMOSA .520800 .CAPS AD III .06.35 .214393 .6928099 .MUNICIPAL .09.105.181/0001- 95 .R$ 159.492,00 .R$ 1.913.904,00 . .MG .CONGONHAS .311800 .CAPS INFANTOJUVENIL .06.20 .217171 .7160496 .MUNICIPAL .02.566.543/0001- 04 .R$ 48.804,00 .R$ 585.648,00 . .MG .JANUÁRIA .313520 .CAPS INFANTOJUVENIL .06.20 .218593 .5532671 .MUNICIPAL .13.374.367/0001- 17 .R$ 48.804,00 .R$ 585.648,00 . .MG .NOVA SERRANA .314520 .CAPS INFANTOJUVENIL .06.20 .219977 .4360206 .MUNICIPAL .00.456.832/0001- 17 .R$ 48.804,00 .R$ 585.648,00 . .MG .IPANEMA .313120 .CAPS INFANTOJUVENIL .06.20 .208962 .4596161 .MUNICIPAL .21.590.243/0001- 05 .R$ 48.804,00 .R$ 585.648,00 . .PB .TRIUNFO .251680 .CAPS I .06.16 .218734 .5652634 .MUNICIPAL .08.924.060/0001- 02 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 . .PB .NATUBA .250990 .CAPS I .06.16 .217347 .4672178 .MUNICIPAL .09.072.448/0001- 95 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 . .SC .BALNEÁRIO RINCÃO .422000 .CAPS I .06.16 .215266 .4411110 .MUNICIPAL .18.184.942/0001- 32 .R$ 42.994,00 .R$ 515.928,00 . .SP .ARAÇATUBA .350280 .CAPS II .06.17 .210704 .2040255 .MUNICIPAL .11.834.275/0001- 47 .R$ 50.257,00 .R$ 603.084,00 . .Total .R$ 668.739,00 .R$ 8.024.868,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.023, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/07/2026