PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.453, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.453, DE 27 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Sugar Daddy Crush: Hidden Hotel Love Story
Título Original: Sugar Daddy Crush: Hidden Hotel Love Story
País de Origem: Estados Unidos e Japão
Ano de Produção: 2026
Produtor(es)/Criador(es): Nintendo of America Inc.
Distribuidor(es): Nintendo of America Inc.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual
Elemento(s) Interativo(s): não se aplica
Processo: 08017.001869/2026-41
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 24 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº
11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria MJ nº 362,
de 1° de março de 2016 e na Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017, resolve:
Nº 1.267 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO LIGHT
PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL, com sede no RIO DE JANEIRO - RJ,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.423.924/0001-51, nos termos do que estabelece o art. 1°,
§2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito
da Nota Técnica nº 510/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (35968743).
Processo SEI/MJ nº 08071.000127/2026-44.
Nº 1.268 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JARDIM EUROPA, com sede em PORTO ALEGRE - RS,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.283.472/0001-52, conforme Despacho nº
1252/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (35961571), em razão da inadequação da
entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o
prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar
recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362,
de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000469/2026-64.
Nº 1.284 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social ASSOCIAÇÃO
DE AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS, com sede em GUARAPUAVA - PR, inscrita no CNPJ
sob o nº 12.192.677/0001-58 conforme Nota Técnica nº 522/2026/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (35995881). Processo SEI/MJ nº 08071.000452/2026-15
Nº 1.298 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
INSTITUTO NACIONAL DE ARTE, CULTURA E ESPORTE, com sede em NITERÓI - RJ,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.161.669/0001-20, conforme Despacho nº
1288/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36003508), em razão da inadequação da
entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o
prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar
recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362,
de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000375/2026-95.
Nº 1.307 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO SOCIAL DE
APOIO A FAMILIA DESPERTANDO VIDAS, com sede no RIO DE JANEIRO - RJ, inscrita no
CNPJ sob o nº 18.313.448/0001-20 nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei
nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota
Técnica nº 528/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36017794). Processo
SEI/MJ nº 08071.000012/2026-50.
Nº 1.406 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO
TOCANTINS, com sede em ÁGUA FRIA DE GOIÁS - GO, inscrita no CNPJ sob o nº
55.792.255/0001-26, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de
23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
370/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (35547381). Processo SEI/MJ nº
08071.000404/2026-19
Nº 1.434 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO
CULTURAL DE AÇÃO INTEGRADA, com sede em NOVO HAMBURGO - RS, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.213.771/0001-18, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da
Nota Técnica nº 586/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36267408). Processo
SEI/MJ nº 08071.000390/2026-33.
Nº 1.476 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
FUNDAÇÃO PROJETO DIFERENTE, com sede em FORTALEZA - CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 35.004.704/0001-17, conforme Despacho nº 1466/2026/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (36335944), em razão da inadequação da entidade social aos
requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo,
nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ
nº 08071.000148/2025-89.
Nº 1.483 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DE
APOIO À EDUCAÇÃO E AO ESPORTE DO VALE DO ARACATU - AAEEVA, com sede em
BOTUCATU - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.459.730/0001-93, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido no âmbito da Nota Técnica nº 603/2026/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (36298423). Processo SEI/MJ nº 08071.000453/2026-51
Nº 1.499 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO AMOR E
VIDA, com sede em CUIABÁ/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 09.558.046/0001-03, nos
termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica Nº 569/2026/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (36190319) Processo SEI/MJ nº 08071.000558/2026-19.
Nº 1.500 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DOS
JOVENS E ESTUDANTES PARA PAZ, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob
o nº 34.465.973/0001-18, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790,
de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
620/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36347857). Processo SEI/MJ nº
08071.000216/2025-18.
Nº 1.502 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social EDITORA E GRÁFICA
PARANÁ PRESS, com sede em LONDRINA - PR, inscrita no CNPJ sob o nº
77.338.424/0001-95, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de
23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
637/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36381088). Processo SEI/MJ nº
08071.000487/2026-46.
MARIA ROSA GUIMARÂES LOULA