PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 105, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 105, DE 27 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE
AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21
de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21
de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de
28 de fevereiro de 1967, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.621585/2026-59, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único
de APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 13.122.801/0001-71, com sede na cidade de Porto
Alegre - RS, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em
31 de março de 2026:
I - aumento do capital social em R$ 5.600.000,00, elevando-o para R$
20.000.000,00, dividido em 15.450.717 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO WIZENBERG