PORTARIA Nº 2.499, DE 21 DE JULHO DE 2026. (parte 2 de 2)

ANEXO I
GLOSSÁRIO
I - Atualização de versões: disponibilização, por parte do fabricante, de uma
versão completa ou parcial do software, com funcionalidades adicionais ou evoluções
tecnológicas que representem uma nova versão estável do produto. Pode incluir
também correções de comportamentos disfuncionais não resolvidos por manutenções
anteriores, a critério do fabricante.
II - Catálogo de Serviços de Computação em Nuvem: relação padronizada de
serviços de computação em nuvem oferecidos por um órgão ou entidade aos seus
usuários, elaborada conforme as necessidades institucionais e as orientações da
Secretaria de Governo Digital - SGD.
III - Catálogo de Soluções de TIC com condições: relação de soluções de TIC
ofertadas pelo mercado com condições padrão definidas pelo Órgão Central do SISP,
podendo incluir nome da solução, descrição, níveis de serviço, Preço Máximo de
Compra de Item de TIC - PMC-TIC, entre outros.
IV - Carga de trabalho ou workload: conjunto de recursos que compõem
uma arquitetura técnica destinada a suportar um ou mais serviços de TIC, podendo
requerer uma combinação de recursos computacionais e serviços técnicos para agregar
valor ao negócio.
V - Co-location em nuvem: locação de infraestrutura de datacenter
pertencente a terceiros para hospedagem de equipamentos computacionais de uma
organização.
VI - Computação em nuvem: modelo que permite o provisionamento e uso
sob demanda de recursos e serviços computacionais, de qualquer lugar e a qualquer
momento, com acesso por rede a recursos configuráveis, como redes, segurança,
servidores, armazenamento, aplicações e serviços, que podem ser rapidamente
provisionados, utilizados e liberados com mínimo esforço de gerenciamento ou
interação com o provedor.
VII - Consultoria especializada em software: serviços especializados de
configuração, customização, instalação, otimização e manutenção de software, com
padrões de desempenho e qualidade definidos no Termo de Referência. Não se
confundem com os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual previstos no inciso XVIII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021.
VIII - Datacenter ou centro de dados: estrutura dedicada à acomodação
centralizada, interconexão e operação de equipamentos de TI e redes de
telecomunicações, fornecendo serviços de armazenamento, processamento e transporte
de dados, com infraestrutura de energia, controle ambiental, segurança e recuperação,
conforme a ABNT NBR ISO/IEC 22.237-1:2023.
IX - Disponibilidade: condição de um serviço ou recurso estar acessível e
apto a desempenhar plenamente suas funções em determinado momento ou durante
um período acordado.
X - Hosting: locação de recursos computacionais em infraestrutura física
tradicional de datacenter pertencente a terceiros, sem compartilhamento de recursos
entre clientes, para hospedagem de aplicações e soluções de TIC.
XI - Incidente: qualquer evento não planejado que cause redução na
qualidade do serviço ou sua interrupção, total ou parcial, ou que ainda não tenha
impactado o serviço do usuário.
XII - Incidente de Segurança da Informação: evento indesejado e inesperado
de segurança da informação, único ou em série, que possa comprometer as operações
de negócio e ameaçar a segurança da informação.
XIII - IN GSI/PR nº 5: Instrução Normativa GSI/PR nº 5, que trata de eventos
de segurança da informação indesejáveis e inesperados, únicos ou em série, com
potencial de comprometer operações e ameaçar a segurança da informação.
XIV - IN SGD/ME nº 94: Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de
dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TIC
pelos órgãos e entidades integrantes do SISP do Poder Executivo Federal.
XV - Instância de Computação: componente de computação em nuvem
composto por máquina virtual e serviços agregados, como armazenamento, rede e
demais recursos necessários para sua operação.
XVI - Integrador de Serviços em Nuvem - Cloud Broker: responsável por
integrar serviços de computação em nuvem entre o órgão ou entidade e um ou mais
provedores, agregando valor por meio de atividades como descoberta, planejamento,
migração, configuração, uso, gestão e evolução dos serviços. Os serviços devem seguir
padrões internacionais, como ISO e NIST, e nacionais, como os da ABNT, garantindo
segurança, eficiência e confiabilidade.
XVII - Licença de software: documento que estabelece diretrizes legalmente
vinculantes para o uso e a distribuição de determinado software. A licença geralmente
concede aos usuários finais o direito de utilizar uma ou mais cópias do software sem
violar direitos autorais, define as responsabilidades das partes envolvidas e pode impor
restrições quanto ao uso do software. Os termos e condições normalmente incluem
uso permitido, limitações de responsabilidade, garantias, isenções e proteção contra
infrações de propriedade intelectual.
XVIII - Licença de uso: instrumento que concede o direito de utilizar o
software sem transferência de propriedade entre o licenciante e o licenciado, incluindo,
entre outros direitos, o serviço de correção de erros, sem ônus ao licenciado.
XIX - Licença por subscrição/assinatura: modalidade que permite o acesso ao
software por meio de serviços online, sem aquisição definitiva. Pode incluir
atualizações, suporte técnico e outros serviços durante o período contratado.
XX - Licença perpétua: licença que concede ao usuário o direito de utilizar
o software por tempo indeterminado, podendo incluir acesso a atualizações e suporte
técnico por período limitado.
XXI - Manutenção de software: processo contínuo de suporte técnico,
atualizações e melhorias, com o objetivo de manter o software atualizado e em pleno
funcionamento.
XXII - Marketplace: loja virtual operada por um provedor de nuvem, que
oferece acesso a softwares e serviços desenvolvidos por terceiros, integrados ou
complementares às soluções do provedor.
XXIII - Modelos de implantação de nuvem: formas de organização da
computação em nuvem, com base no controle e no compartilhamento de recursos
físicos ou virtuais. Incluem: nuvem pública, nuvem privada, nuvem comunitária e
nuvem híbrida.
XXIV - Modelo de Serviços em Nuvem Infrastructure as a Service - IaaS:
modelo que fornece ao cliente capacidade para provisionar recursos computacionais
fundamentais, como processamento, armazenamento e rede, nos quais o cliente pode
instalar e operar sistemas operacionais e aplicativos. O cliente não gerencia a
infraestrutura subjacente, mas tem controle sobre os sistemas operacionais,
armazenamento e aplicativos, e, possivelmente, sobre alguns componentes de rede.
XXV - Modelo de Serviços em Nuvem Platform as a Service - PaaS: modelo
que permite ao cliente desenvolver, executar e gerenciar aplicações na infraestrutura
do provedor, utilizando linguagens, bibliotecas e ferramentas suportadas. O cliente não
gerencia a infraestrutura subjacente, mas tem controle sobre as aplicações e,
eventualmente, sobre as configurações do ambiente de hospedagem.
XXVI - Modelo de Serviços em Nuvem Software as a Service - SaaS: modelo
que fornece uma solução de software completa, gerenciada pelo provedor de serviços
em nuvem, incluindo infraestrutura, middleware, software e dados. O provedor é
responsável pela disponibilidade, segurança e manutenção do serviço.
XXVII - Multinuvem - multicloud: estratégia que envolve a utilização de
serviços de computação em nuvem de dois ou mais provedores de nuvem pública,
visando diversificação, flexibilidade e mitigação de riscos.
XXVIII - Nuvem comunitária: modelo de implantação em que os serviços de
computação em nuvem são suportados e compartilhados exclusivamente por um grupo
específico de órgãos ou entidades que possuem requisitos comuns e mantêm
relacionamento entre si. Os recursos são controlados por, pelo menos, um dos
membros do grupo, conforme a norma ISO/IEC 22123-1:2023. O uso de recursos de
provedores de nuvem pública é admitido apenas quando houver garantia de
isolamento lógico e físico, no ambiente do próprio órgão ou de empresas públicas, não
se configurando como uso de nuvem pública.
XXIX - Nuvem de governo: infraestrutura de nuvem privada ou comunitária
gerida exclusivamente por órgãos ou empresas públicas, destinada ao atendimento das
necessidades do setor público.
XXX - Nuvem híbrida: infraestrutura que combina nuvem pública, nuvem
privada e/ou infraestrutura local on-premises, mantendo as características individuais
de cada componente, mas integradas por tecnologias padronizadas que permitem
interoperabilidade e portabilidade de dados, serviços e aplicações.
XXXI - Nuvem privada ou interna: infraestrutura de nuvem dedicada ao uso
exclusivo de um órgão e suas unidades vinculadas, ou de uma entidade composta por
múltiplos usuários. A propriedade pode ser do próprio órgão ou de empresas públicas
com finalidade específica em tecnologia da informação, conforme a ISO/IEC 22123-
1:2023. O uso de recursos de nuvem pública é permitido apenas quando houver
isolamento lógico e físico, no ambiente do próprio órgão ou de empresas públicas, não
se caracterizando como nuvem pública.
XXXII - Nuvem pública ou externa: infraestrutura de nuvem disponibilizada
para uso aberto por qualquer organização. Sua propriedade e gerenciamento podem
ser de órgãos públicos, empresas privadas ou uma combinação de ambos.
XXXIII - Orquestração: capacidade de coordenar e gerenciar recursos e
serviços distribuídos entre diferentes provedores de nuvem pública, garantindo
integração, automação e eficiência operacional.
XXXIV - Plataforma de Cloud Management Platform - CMP: sistema que
permite o provisionamento, orquestração, requisição de serviços, inventário e
classificação, monitoramento e análise, gerenciamento de custos, otimização de cargas
de trabalho, migração em nuvem, backup e recuperação de desastres, além do
gerenciamento de segurança, conformidade, identidade e implantação de recursos nos
provedores de nuvem utilizados.
XXXV - Provedor de serviços em nuvem: organização que disponibiliza
infraestrutura, plataformas e/ou aplicações baseadas em computação em nuvem, por
meio de uma infraestrutura de TIC própria.
XXXVI - Região: agrupamento de localizações geográficas específicas onde os
recursos computacionais estão hospedados, geralmente com múltiplas zonas de
disponibilidade para garantir resiliência e continuidade dos serviços.
XXXVII - Serviço: meio de entregar valor a usuários internos ou externos à
organização, facilitando o alcance de resultados desejados sem que o usuário assuma
todos os custos e riscos associados.
XXXVIII - Serviços agregados: serviços adicionais fornecidos pelo fornecedor
da solução, que oferecem aos usuários acesso a recursos complementares ao objeto
principal, como suporte técnico, treinamento, atualizações, implementação, entre
outros.
XXXIX - Sistemas estruturantes: sistemas de informação desenvolvidos e
mantidos para operacionalizar e sustentar atividades comuns da administração pública,
como pessoal, orçamento, estatística, administração financeira, contabilidade, auditoria
e serviços gerais, que, a critério do Poder Executivo, demandam coordenação
centralizada.
XL - Software open source, de código aberto ou software livre: software
cujo código-fonte é disponibilizado ao público, permitindo seu uso, estudo, modificação
e redistribuição. É publicado sob licenças específicas que podem impor restrições
quanto à modificação, redistribuição ou uso comercial.
XLI - Software pronto para uso: software disponibilizado, de forma gratuita
ou não, com um conjunto de funcionalidades pré-definidas, também conhecido como
Ready to Use Software Product - RUSP ou, popularmente, "software de prateleira".
XLII - Suporte técnico: serviço prestado pelo fornecedor para auxiliar os
usuários na resolução de problemas relacionados ao serviço contratado, podendo
incluir atendimento técnico, atualizações, instalação, implementação e treinamento.
XLIII - Tratamento da informação: conjunto de ações relacionadas à
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte,
transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação,
destinação ou controle da informação.
XLIV - Recursos reservados: recursos tecnológicos contratados com planos
de consumo pré-definidos por determinado período, com aplicação de descontos, seja
por pagamento antecipado ou por pagamento mensal durante o período acordado.
XLV - Função como Serviço - FaaS: modelo de computação em nuvem que
permite ao órgão ou entidade desenvolver e executar aplicações baseadas em
microsserviços ou equivalentes, de forma escalável e sob demanda, conforme a norma
ISO/IEC 22123-2:2023.
XLVI - Banco de Dados como Serviço - DBaaS: modelo em que o banco de
dados é disponibilizado e operado pelo provedor de serviços em nuvem, sendo
acessado por meio de APIs ou interfaces equivalentes, conforme a norma ISO/IEC
22123-2:2023.
XLVII - Lift-and-Shift: termo utilizado para definir uma estratégia de migração
para a nuvem em que sistemas, aplicações ou cargas de trabalho são movidos
exatamente como estão. Não há alterações significativas no código ou arquitetura.
LENILDO DIAS DE MORAIS