PORTARIA Nº 2.416, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.416, DE 27 DE JULHO DE 2026
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e
tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608,
de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no
Município de Taquara/RS até 16/02/2026.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 2528, de 15 de agosto de
2025, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo
administrativo n.º 59053.014132/2024-21.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Tornar sem efeito a Portaria SEDEC/MIDR n° 2359, de 20 de julho de 2026,
publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2026, Edição 139, Seção 1, pág. 52.