PORTARIA Nº 2.082, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.082, DE 22 DE JULHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento
Cautarinho, código SIPRA RO0141000, localizado no
município de São Francisco do Guaporé, no estado
de Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia -
SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
Processo Administrativo nº 54300.000178/2002-75 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR(17)RO/Nº 35, de 30 de agosto de
2002, publicada no Diário Oficial da União nº 175, Seção 1, pág. 86, de 10 de
setembro de 2002 (21083716), que criou o Projeto de Assentamento Cautarinho, sendo
retificado com a publicação no Diário Oficial da União nº 2, Seção 1, pág. 301, de 5
de janeiro de 2004 (21083792), código SIPRA RO0141000, localizado no município de
São Francisco do Guaporé, no estado do Rondônia;
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento
Cautarinho com a base cartográfica da SR(17)RO, conforme Parecer nº 18792
(29173356); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 16.346,8395 ha (dezesseis mil, trezentos e
quarenta e seis hectares, oitenta e três ares e noventa e cinco centiares), constante
da Portaria INCRA/SR(17)RO/Nº 35, de 30 de agosto de 2002, publicada no Diário
Oficial da União nº 175, Seção 1, pág. 86, de 10 de setembro de 2002, que criou o
Projeto de Assentamento Cautarinho, código SIPRA RO0141000, localizado no município
de São Francisco do Guaporé, no estado do Rondônia, para a área de 12.710,8782 ha
(doze mil, setecentos e dez hectares, oitenta e sete ares e oitenta e dois
centiares).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL