PORTARIA Nº 2.070, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.070, DE 21 DE JULHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Nova
Salvação, código SIPRA nº MA0524000, localizado
nos municípios de Lima Campos, Pedreiras e São
Luiz Gonzaga, no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão -
SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), procederam à análise do
Processo Administrativo nº 54230.001971/2000-75 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR(12)MA/Nº 61, de 19 de outubro de
2000, publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 1º de novembro de 2000, que
criou o Projeto de Assentamento Nova Salvação, código SIPRA MA0524000, localizado
nos municípios de Lima Campos, Pedreiras e São Luiz Gonzaga, no estado do
Maranhão;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica nº 3339
(28987138); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 5.522,7493 ha (cinco mil, quinhentos e vinte e
dois hectares, setenta e quatro ares e noventa e três centiares), constante da Portaria
INCRA/SR(12)MA/Nº 61, de 19 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da
União nº 211, de 1º de novembro de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Nova
Salvação, código SIPRA MA0524000, localizado nos municípios de Lima Campos,
Pedreiras e São Luiz Gonzaga, no estado do Maranhão, para a área de 5.502,5742 ha
(cinco mil, quinhentos e dois hectares, cinquenta e sete ares e quarenta e dois
centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI