DESPACHO SEP-ANP Nº 1.135, DE 27 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,; o atendimento às exigências do Contrato de Concessão; bem como, na análise descrita no Parecer Técnico nº 160/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 6087557) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo, resolve: A) PARA O BLOCO POT-T-740 <> CONTRATO 48610.222069/2019-59 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO Atestar a realização de 12,1307 Unidades de trabalho (UTs) e o cumprimento equivalente a 11,8928% do Programa Exploratório Mínimo (PEM) , considerando considerando as atividades da Tabela 2. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato . .PEM compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UTs) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescente (UTs) .PEM Remanescente (%) . .102 .12,1307 .11,8928 .89,8693 .88,1072 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .Programa/Atividade .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .R0374_3D_POTIGUAR_XI_CIMAGEO .Não Exclusivo .Reprocessamento de Sísmica 3D .SEI nº 6068201 .Atual LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.135, DE 27 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/07/2026