DESPACHO SDL-ANP Nº 1.131, DE 27 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/07/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.131, DE 27 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do inciso I
do art. 17 da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que
consta no Processo nº 48610.213890/2026-11, resolve:
Alterar o endereço de Rodovia BR 287 nº 9.400, Km 240 + 600 m, Camobi,
Santa Maria/RS, 97110-858, para Rua Palmeira Real 9.400, Camobi, Santa Maria/RS, 97110-
302, na Autorização SDL-ANP nº 400, de 4 de julho de 2025, publicada no D.O.U. em 7 de
julho de 2025.
DIOGO VALERIO