DESPACHO Nº 2.758, DE 24 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.758, DE 24 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.001870/2026-39.
Decisão: homologar, no Anexo I, Tabelas 1 e 2, os valores dos custos diretos do
ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas
distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem
repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
referentes ao 2º trimestre de 2026 e 1º trimestre de 2026; e (ii) divulgar no Anexo II,
Tabela 3, a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado
devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950, de
2021.
A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
Legislacao.aneel.gov.br
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 241/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Retificação PLG(671)
867.003/2014-Onde se lê ".... numa área de 1873,99 ha...." - Leia-se : "...numa
área de 1860,18 ha...."
866.466/2015-Onde se lê ".... numa área de 135,73 ha...." - Leia-se : "...numa
área de 125,92 ha...."
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 242/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.547/2019-ANDREIA FELIX GARCIA- Cessionário:Felix Mineração Extraction
Ltda- CPF ou CNPJ 61.636.216/0001-32- Alvará n°7508/2019
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(601)
866.289/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°35/2013- Cessionario:867.165/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do
Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
866.289/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°35/2013- Cessionario:867.164/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do
Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
867.337/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°14/2015- Cessionario:867.156/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do
Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
867.336/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°15/2015- Cessionario:867.180/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do
Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
867.336/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°15/2015- Cessionario:867.181/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do
Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
867.336/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°15/2015- Cessionario:867.182/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do
Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93
867.336/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°15/2015- Cessionario:867.183/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do
Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ 59.444.456/0001-93