DESPACHO Nº 2.756, DE 24 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 28/07/2026

DESPACHO Nº 2.756, DE 24 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.001877/2026-51.
Decisão: I - homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento
Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE da competência de junho de 2026 e residuais, conforme Anexos I
e II. Período: junho de 2026.
A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível
em legislacao.aneel.gov.br.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Gerente
Substituto