DESPACHO Nº 2.729, DE 23 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 28/07/2026

DESPACHO Nº 2.729, DE 23 DE JULHO DE 2026
Processo nº 48500.901449/2019-07.
Interessado: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
05.914.650/0001-66. Decisão: homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução
Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram o interessado e Rocha Vieira e
Caminha Ltda; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo Interessado, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
legislacao.aneel.gov.br
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto

Empresas citadas