CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 62, DE 24 DE JULHO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 62, DE 24 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto
n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art.
19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto
n.º 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação do Comitê de Produtos e Procedimentos da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa
à proposta de incorporação do transplante de células progenitoras hematopoéticas -
TCPH alogênico para pacientes com linfoma difuso de grandes células B recidivado após
TCPH autólogo, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em
Saúde - SCTIE/MS, nos autos de NUP 25000.029843/2026-66.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 58 do
Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro de 2017,
para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A
documentação objeto desta Consulta Pública estará à disposição dos interessados no
endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-
social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações
recebidas.
FERNANDA DE NEGRI