AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 436, DE 27 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/07/2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 436, DE 27 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto
no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.222830/2023-39, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da RUBIATABA
INDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 03.347.747/0003-70, com capacidade de produção de 750 m³/d de
etanol hidratado e 220 m³/d de etanol anidro, localizada na Estrada UR-04, km 13, Zona Rural,
Uruaçu - GO, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 199, de 8 de abril de 2024,
publicada no DOU de 9 de abril de 2024.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

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