AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 434, DE 27 DE JULHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 434, DE 27 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.213890/2026-11, resolve: autorizar a empresa SANTA LÚCIA DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 06.278.750/0001-06, a exercer a atividade de distribuição de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ). Fica revogada a
Autorização nº 27, de 16 de fevereiro de 2007, e Autorização nº 1.036, de 3 de novembro
de 2015.
DIOGO VALERIO