AUTORIZAÇÃO ANP Nº 435, DE 27 DE JULHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 435, DE 27 DE JULHO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o que consta do Processo nº 48610.218931/2025-77 e
com base nas deliberações tomadas na 1.186ª Reunião de Diretoria, realizada em 10 de julho
de 2026, resolve:
Art.1º Autorizar, em caráter especial, a comercialização do gás natural escoado
pelo Gasoduto Rota 1, que liga a Plataforma de Mexilhão, na Bacia de Santos, à Unidade de
Processamento de Gás Natural de Caraguatatuba (UTGCA), localizada no estado de São Paulo,
com teor de metano mínimo de 80% mol (oitenta por cento), observadas as demais
especificações previstas na Resolução ANP nº 982, de 21 de maio de 2025.
Parágrafo único. A presente autorização tem vigência até 31 de dezembro de
2026.
Art.2º O detentor da autorização deve observar as regras estabelecidas na
Resolução ANP nº 982, de 21 de maio de 2025, especialmente, o disposto nos arts. 12 ao 16,
enviando mensalmente à ANP as informações previstas no art. 14.
Art.3º O detentor da autorização deve promover ou assegurar a comunicação, em
até quinze dias, a contar da entrada em vigor desta Autorização, da continuidade da entrega de
gás natural com teor de metano mínimo de 80% mol (oitenta por cento) aos transportadores,
carregadores, distribuidores de gás canalizado e aos consumidores localizados nos pontos de
saída, respeitado as demais especificações, com a indicação do prazo desta autorização.
Parágrafo único. A comunicação de que trata o caput deve ser enviada a todos os
agentes envolvidos, independentemente de o detentor da autorização ter contrato de compra-
venda de gás natural ou de prestação de serviço, incluindo informações sobre as condições de
qualidade do produto.
Art.4º A injeção do gás natural de que trata esta autorização no sistema de
transporte é tratada como injeção de gás não-conforme e ocorrerá por conta e risco do
detentor da autorização e de outros proprietários do gás natural oriundo da UTGCA.
Art.5º Esta autorização terá efeito, com base na Decisão de Diretoria nº 445/2026,
de 10 de julho de 2026, a partir de 22 de julho de 2026.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral