ATO Nº 9.574, DE 23 DE JULHO DE 2026 Expedir autorização à FRANCISCO GILDEMIR DA SILVA, CPF nº ***.761.311-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta
ATO Nº 9.574, DE 23 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/07/2026