ATO Nº 7.175, DE 27 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 7.175, DE 27 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53520.000441/2026-46. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a MARCELO RODRIGO FACCIN FURTADO, CPF/CNPJ nº
***943.679**, por intermédio do Ato nº 4.679, de 24 de junho de 2021, publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico em 28 de junho de 2021 para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 27 DE JULHO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 9.729 - Processo nº 53504.006481/2026-08: REGINALDO DE JESUS DOS SANTOS, CPF nº
***.454.158-**.
Nº 9.730 - Processo nº 53516.003998/2026-06: ALVES JUNIOR TRANSPORTES MARITIMOS
LTDA, CNPJ nº 07.676.376/0001-60.
ALEXANDRE ATAIDE GONCALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 27 DE JULHO DE 2026
Extingui, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de
todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a
extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 9.736 - Processo nº 53516.003991/2026-86: FRANCISCO COSTA FILHO, CPF nº
***.363.109-**.
Nº 9.738 - Processo nº 53516.004003/2026-16: ADEMAR LEAL, CPF nº
***.690.899-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente