RESOLUÇÃO-RE Nº 2.929, DE 24 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
EDIVALDO S. LIMA NETO LTDA / 63.444.463/0001-62
25351.128539/2026-11 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0724931261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da
RDC nº 275/2019. O documento não menciona a manipulação de insumos farmacêuticos
sujeitos a controle especial. Adicionalmente, a AFE da empresa não contempla a atividade de
manipulação de produtos oficinais e magistrais.
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DROGARIAS ULTRA ECONOMIA 1 LTDA / 01.210.098/0001-74
25351.222291/2002-14 / 0189164
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0674146263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
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HIPER POPULAR LTDA / 02.764.768/0001-67
25351.129650/2026-24 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0732236266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.00656-8, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.
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D. MARTINS DO NASCIMENTO / 10.819.153/0001-19
25351.126444/2026-62 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0709609264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.55962-0, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.
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FAGUNDES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 59.929.768/0001-97
25351.128774/2026-92 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0723919267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.17147-2, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.
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CRISTIANE R M S BARBOZA FARMACIA POPULAR LTDA / 59.872.643/0001-78
25351.123046/2026-94 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0689710267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.17331-7, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.