RESOLUÇÃO-RE Nº 2.922, DE 24 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.922, DE 24 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir a forma farmacêutica Comprimidos (Granel) na linha de Sólidos
não estéreis da certificação da empresa CATALENT CTS, LLC (Código único: A.001009),
solicitada pela empresa JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 51.780.468/0001-87,
publicada pela Resolução - RE nº 1.861, de 15 de maio de 2025, no Diário Oficial da União
nº 92, de 19 de maio de 2025, Seção 1, página 125, conforme expedientes nº 1310163/24-
3 e 0150415/26-5.
Art. 2º Incluir a forma farmacêutica Pós Liofilizados na linha de Produtos
estéreis da certificação da empresa DR. REDDY'S LABORATORIES LIMITED, BIOLOGICS
(Código único: A.001684), solicitada pela empresa DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL
LTDA, CNPJ nº 03.978.166/0001-75, publicada pela Resolução - RE nº 4.576, de 13 de
novembro de 2025, no Diário Oficial da União nº 219, de 17 de novembro de 2025, Seção
1, página 118, conforme expedientes nº 0733853/23-4 e 0162841/26-4.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES